Estudante adventista não poderá realizar provas de concurso para o Bndes em horário distinto do edital

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, em decisão unânime, suspendeu a decisão de primeiro grau que havia determinado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Burocracia não pode impedir direito adquirido de aposentado

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Parlamentares dizem que vão trabalhar no recesso

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Justiça condena Petrobras a pagar R$ 1 bi

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso